Legislação Local
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Decretos 2017 Publicada em: 01 de Novembro de 2017 DECRETO Nº 137/2017Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no ambito da administração pública direta e indireta do poder executivo. |
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Decretos 2017 Publicada em: 01 de Novembro de 2017 DECRETO Nº 136/2017Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Decretos 2017 Publicada em: 18 de Outubro de 2017 DECRETO Nº 135/2017Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no ambito da administração pública direta e indireta do poder executivo. |
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Decretos 2017 Publicada em: 11 de Outubro de 2017 DECRETO Nº 134/2017Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no ambito da administração pública direta e indireta do poder executivo. |
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Decretos 2017 Publicada em: 29 de Setembro de 2017 DECRETO Nº 131/2017Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no ambito da administração pública direta e indireta do poder executivo. |
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Decretos 2017 Publicada em: 23 de Agosto de 2017 DECRETO Nº 130/2017Institui o Forum Municipal de Educação- FME. |
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Decretos 2017 Publicada em: 01 de Agosto de 2017 DECRETO Nº 129/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos 2017 Publicada em: 17 de Julho de 2017 DECRETO Nº 127/2017Convoca a IX Conferencia Municipal de Assistencia Social . |
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Decretos 2017 Publicada em: 11 de Julho de 2017 DECRETO Nº 126/2017Dispoe sobre a convocação da IX Conferencia Municipal de Saúde. |
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Decretos 2017 Publicada em: 19 de Abril de 2017 107Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |