Lei Municipal 2019

Lei publicada em 20 de Junho de 2018

LEI Nº 205/2018 - LDO

Dispoe a Diretrizes Orçamentarias paar o Exercicio Financeiro de 2019.
Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018

LEI Nº 206/2018 - LOA

Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento do Municipio, para o Exercicio Financeiro de 2019.
Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018

LEI Nº 206 - LOA -ANEXOS

EXERCICIO DE 2019.
Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018

LEI Nº 207/2018 -PPA

Dispoe sobre a Revisão do Plano do Plurianual 2018-2021.
Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019

LEI Nº 209/2019

Concede atualização do piso salarial dos profissionais do magisterio da rede municipal de ensino para o ano de 2019.
Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019

LEI Nº 210/2019

Altera o art. da 2º da Lei Municipal nº184/2015, de 27/03/2015.
Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019

LEI Nº 211/2019

Atualiza e fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes e Combates de Endemias com base na Medida Provisória.
Lei publicada em 02 de Abril de 2019

LEI Nº 212/2019

Dispoe sobre a denominação de logradouro publico e da outras providencias.
Lei publicada em 29 de Março de 2019

LEI Nº 213/2019

Autoriza o poder executivo municipal alienar bens moveis inserviveis e da outras providencias.
Lei publicada em 06 de Dezembro de 2019

LEI Nº215/2019

Lei Orçamentaria Anual -LOA.
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