Decretos 2020

Lei publicada em 17 de Março de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Lei publicada em 19 de Março de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 211/2020

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 24 de Março de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 212/2020

Declara estado de calamidade em saúde pública, em todo o território dos Município do Morro do Chapéu do Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causa pelo COVID-19(novo coronavírus), e dá outras providências além das já definidas no Decreto Municipal nº 211/2020
Lei publicada em 31 de Março de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 213/2020

PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 06 de Abril de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 214/2020

PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 30 de Abril de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 218/2020

Prorroga o prazo de suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, como medida excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Abril de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 219/2020

Fica aberto um crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Geral do Município Lei nº 215/2019 para enfrentamento do Coronavírus.
Lei publicada em 06 de Maio de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 223/2020

Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, especialmente merenda escolar, à famílias de alunos integrantes da rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.
Lei publicada em 14 de Maio de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 224/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino e sobre o uso obrigatório de máscara de proteção, facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Maio de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 225/2020

Prorroga o prazo de vigência das medidas excepcionais determinadas pelos Decretos Municipais nºs 210/2020, de 17/03/2020, 211/2020, de 19/03/2020, 212/2020, de 24/03/2020, 213/2020, de 31/03/2020 e pelo Decreto Municipal n° 214/2020, de 06/04/2020, como medida excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outros providências.
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