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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada 187/2015LDO 2016 |
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Lei publicada 189/2015LOA 2016 |
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Lei publicada 192/2016LDO 2017 |
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Lei publicada 195/2016LOA 2017 |
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Lei publicada 196/2016PPA 2017 |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 247Lei que visa alterar o artigo 23 da Lei Orgânica do Municipio de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 319CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 320DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2026 321DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO CANTADA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO PIAUÍ E HINO DO MUNICIPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ E HASTEAMENTO DAS RESPECTIVAS BANDEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ E VEDA A EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIA l/Í, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2026 322Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Paulino do Nascimento(vulgo CHICO CAMILO) à via pública conhecida atualmente como Rua Projetada 24L, no bairro São Francisco, que interliga a Avenida José Nogueira de Aguiar à Rua Maria Elisângela da Rocha e dá outras providências. |