Legislação Local
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Decretos Publicada em: 11 de Março de 2025 DECRETO Nº537/2025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES PELOS ESTUDANTES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E DEMAIS AGENTES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 03 de Março de 2025 DECRETO Nº533/2025DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FAC ULTATTVO EM RAZÃO DAS FESTTV IDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2025 DECRETO Nº528/2025Institui o programa de bolsas para cuidadores e monitores escolares da rede municipal de ensino de Morro do Chapéu do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº527/2025EMENTA: fixa os valores das diárias a serem concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servid ores Municipa.is do Morro do Chapéu do Piauí/Pl1 para atendimento da d espesas com viagem e dá outras providência. |
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº526/2025"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025" |
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº526/2025Disp õ e sobre a Programação Fina n ceira e o Cro nograma d e E xe c u ç ão Mens a l de Desembolso para o Exercício Financeiro d e 2025. |
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº526/2025Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025 |
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Decretos DECRETO Nº 101, DE 01 DE ABRIL DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 111/2016, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016Dispõe sobre a transição de governo legal, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal. |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº106/2016/GAB/PREFEITA, DE 12 DE MARÇO DE 2016Dispõe sobre a criação de escolas municipais de Educação Basica, Educação Infantil e Ensino Fundamental |