Decretos 2019

Lei publicada em 01 de Abril de 2019

DECRETO N º186/2019

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
Lei publicada em 02 de Maio de 2019

DECRETO Nº 187/2019

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
Lei publicada em 13 de Junho de 2019

DECRETO Nº 191/2019

Regulamenta o sistema de registro de preços.
Lei publicada em 19 de Junho de 2019

DECRETO Nº 192/2019

Dispoe sobre ponto facultativo, no ambito da administração publica municipal direta e indireta do poder executivo.
Lei publicada em 28 de Junho de 2019

DECRETO Nº 193/2019

Dispoe sobre ponto facultativo, no ambito da administração publica municipal direta e indireta do poder executivo.
Lei publicada em 01 de Julho de 2019

DECRETO Nº194/2019

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
Lei publicada em 01 de Agosto de 2019

DECRETO Nº197/2019

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
Lei publicada em 13 de Agosto de 2019

DECRETO Nº198/2019

Declara a nulidade do primeiro e do segundo termo aditivo referentes ao contrato originario da tomada de preços nº01/2017.
Lei publicada em 02 de Setembro de 2019

DECRETO Nº199/2019

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
Lei publicada em 12 de Setembro de 2019

DECRETO Nº200/2019

Dispoe sobre a necessidade de cumprimento da carga horaria pelos motoristas.
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