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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Consulta Procedimentos |
Lei nº 14.133/2021
Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10 Procedimento: Todos Situação: Todas Nº do Procedimento: Todos Exercício: 2026 Licitação/Objeto Licitação: Todos
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 008/2026
Finalizada
R$ 11.127,33 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Prestação dos Serviços de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov nº 015166/2026 e do Instrumento Transferegov nº 994689, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 007/2026
Finalizada
R$ 50.900,00 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, com foco no ICMS Ecológico e no suporte à elaboração e execução do PRAD no município.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Concorrencia Menor Preco 007/2026
Aberta
R$ 531.315,89 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a Reforma e Ampliação da Escola Antônio José de Lima, localizada no município de Morro do Chapéu do Piauí - PI
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 007/2026
Finalizada
R$ 126.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública junto à Secretaria Municipal de Educação de Morro do Chapéu do Piauí /PI.
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Inexigibilidade - 006/2026
Finalizada
R$ 132.240,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos profissionais especializado de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto a plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu – PI.
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Dispensa - 006/2026
Finalizada
R$ 64.806,62 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para o fornecimento de instrumentos musicais e equipamentos correlatos, destinados a atender às demandas culturais do município.
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Concorrencia Menor Preco 006/2026
Finalizada
R$ 996.332,24 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a Reforma e Ampliação do Estádio Municipal, no Município de Morro do Chapéu do Piauí - PI
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 005/2026
Finalizada
R$ 271.344,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do Sistema de Orçamento Público em Educação – Anual e elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, Confecção e Consultoria das Prestações de Contas Mensal (documental), eletrônica através do sistema SAGRES e Documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e junto aos ministérios da saúde através do Sistema SIOPS – Sistema de Orçamento Público em Saúde – Bimestrais e da educação através do sistema SIOPE.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Concorrencia Menor Preco 005/2026
Finalizada
R$ 322.530,21 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos, compreendendo o recebimento, acondicionamento temporário e transferência dos resíduos, bem como a execução do transporte rodoviário em veículos do tipo ROLL ON ROLL OFF, com disponibilização de contêineres estacionários com capacidade mínima de 42,00 m³, e, ainda, a destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado, incluindo tratamento e disposição final de resíduos sólidos Classe II – Não Perigosos, conforme a NBR 10.004/2004, gerados no Município de Morro do Chapéu do Piauí.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Pregao Eletronico Menor Preco 005/2026
Finalizada
R$ 1.142.543,35 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para os serviços de palco, som, iluminação, e banheiros químicos, para atender as necessidades do município de Morro do Chapéu do Piauí-PI.