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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Consulta Procedimentos |
Lei nº 14.133/2021
Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10 Procedimento: Todos Situação: Todas Nº do Procedimento: Todos Exercício: 2026 Licitação/Objeto Licitação: Todos
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 007/2026
Finalizada
R$ 50.900,00 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, com foco no ICMS Ecológico e no suporte à elaboração e execução do PRAD no município.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 006/2026
Finalizada
R$ 132.240,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos profissionais especializado de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto a plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu – PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Concorrencia Menor Preco 006/2026
Finalizada
R$ 996.332,24 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a Reforma e Ampliação do Estádio Municipal, no Município de Morro do Chapéu do Piauí - PI
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 006/2026
Finalizada
R$ 64.806,62 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para o fornecimento de instrumentos musicais e equipamentos correlatos, destinados a atender às demandas culturais do município.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 005/2026
Finalizada
R$ 271.344,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do Sistema de Orçamento Público em Educação – Anual e elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, Confecção e Consultoria das Prestações de Contas Mensal (documental), eletrônica através do sistema SAGRES e Documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e junto aos ministérios da saúde através do Sistema SIOPS – Sistema de Orçamento Público em Saúde – Bimestrais e da educação através do sistema SIOPE.
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Pregao Eletronico Menor Preco 005/2026
Finalizada
R$ 1.142.543,35 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para os serviços de palco, som, iluminação, e banheiros químicos, para atender as necessidades do município de Morro do Chapéu do Piauí-PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Concorrencia Menor Preco 005/2026
Finalizada
R$ 322.530,21 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos, compreendendo o recebimento, acondicionamento temporário e transferência dos resíduos, bem como a execução do transporte rodoviário em veículos do tipo ROLL ON ROLL OFF, com disponibilização de contêineres estacionários com capacidade mínima de 42,00 m³, e, ainda, a destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado, incluindo tratamento e disposição final de resíduos sólidos Classe II – Não Perigosos, conforme a NBR 10.004/2004, gerados no Município de Morro do Chapéu do Piauí.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 005/2026
Finalizada
R$ 126.553,75 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de terraplenagem, conformação e reconformação de massa de resíduos sólidos urbanos, com utilização de trator de esteira, no Município de Morro do Chapéu do Piauí – PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 004/2026
Finalizada
R$ 315.100,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, incluindo cursos e oficinas, voltados à qualificação de servidores do SUAS e público da comunidade do Município de Morro do Chapéu do Piauí - PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 004/2026
Finalizada
R$ 43.500,00 2026 Não Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados na captação de recursos financeiros, acompanhamento de convênios, elaboração de propostas, planos de trabalho, monitoramento e suporte técnico junto aos órgãos estaduais e federais.