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TRE-PI REVERTE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE MORRO DO CHAPÉU
Data de Publicação: 28/06/2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reverteu, na tarde desta segunda-feira (27.junho), a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD) e Erikson Fenelon Aguiar (Progressistas).
O TRE-PI aceitou o recurso do prefeito e do vice-prefeito de Morro do Chapéu do Piauí contra a sentença proferida pelo juiz eleitoral Arilton Rosal Falcão Júnior, da 41ª Zona Eleitoral de Esperantina, por suposto abuso de poder econômico, corrupção e fraude.
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A ação, com pedido de cassação, foi ajuizada pelo ex-candidato Bernardo Siqueira (PT), derrotado nas eleições municipais de 2020.
Por 5 a 1, a Corte votou pela manutenção dos mandatos e pela aplicação de multa aos recorrentes no valor de 5.000 UFIR em razão da contratação de pessoal em período vedado.
O sucesso da vitória do processo é atribuído ao competente advogado Luciê Viana.
