Legislação Local
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 587Altera o inciso VIII do Art. 1° do Decreto nº 424/2023, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2026 PORTARIA Nº003/2026Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de denúncia envolvendo servidor público municipal. |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 PORTARIA Nº001/2026Exonera a pedido, do cargo em efetivo de ESCRITURARIO, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município do Morro do Chapéu do Piauí PI, Estado do Piauí, o Senhor Edmar Fortes de Carvalho. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 516Regulamenta a Lei Municipal nº 265/2023, que dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro da atenção primária da saúde- APS. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 507Dispõe sobre ato administrativo inerente a suspensão da concessão de margem consignável de agentes públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 247Lei que visa alterar o artigo 23 da Lei Orgânica do Municipio de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 001/1997Dispõe sobre a Lei Orgãnica do Municipio de Morro do Chapéu do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 586Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2025 LEI Nº298/2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens móveis considerados inservíveis ( ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Setembro de 2025 PORTARIA Nº166/2025Nomear, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR- GE IV junto a Secretaria Municipal de Educação do Município do Morro do Chapéu do Piauí - PI, Estado do Piauí, o Senhor Willams Dias da Silva. |