Legislação Local
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 177/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2015Esbabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de Desembolso e do Desdobramento das receitas previstas metas bimestrais, para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2015. |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº099/2016, DE 02 DE JANEIRO DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015Convoca a II Confêrencia dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 093/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 090/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015Dispõe sobre a criação de escolas municipal de educação básica, educação infantil e ensino fundamental |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº015/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015Abre Credito Adicional Orçamentário |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº015/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015Abre Credito Adicional Orçamentario |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº014/2015, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2015Abre Credito Adicional Orçamentário |