Legislação Local
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Lei Municipal 187/2015LDO 2016 |
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Lei Municipal 185/2015PPA 2016 |
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Lei Municipal LEI Nº 178/2014, 22 DE SETEMBRO DE 2014Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básicado Município do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal LEI 177/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012. |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014Abre Crédito Adicional Orçamentário |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014Abre Crédito Adicional Orçamentário |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014Abre Crédito Adicional Orçamentário |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014Abre Crédito Adicional Orçamentário |
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Lei Municipal 181/2014LOA 2014 |
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Lei Municipal 180/2014PPA 2015 |