Legislação Local
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Lei Municipal 180/2014PPA 2015 |
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Lei Municipal 179/2014LDO 2015 |
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Lei Municipal LEI Nº 176/2013 - Gabinete / PrefeitaDispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei nº 56/2001, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal LEI 172/2013, DE 1 DE JULHO DE 2013Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município do Morro do Chapéu do Piauí |
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Lei Municipal LEI 172/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei Municipal LEI 171/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade |
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Lei Municipal LEI 170/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Morro do Chapéu do Piauí |
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Lei Municipal 175/2013LOA 2014 |
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Lei Municipal 174/2013PPA 2014 |
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Lei Municipal 173/2013LDO 2014 |