Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Junho de 2025 LEI Nº296/2025Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí - PI, a Gratificação Variável por Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da família. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Junho de 2025 LEI Nº295/2025Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2025 LEI Nº294/2025DISPÕE ACERCA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Abril de 2025 LEI Nº293/2025EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU FOR INIERESSADO. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Abril de 2025 LEI Nº292/2025Dispõe sobre a constituição, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, do Serviço de Inspeção• Municipal - SIM. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Abril de 2025 LEI Nº292/2025Dispõe sobre a constituição, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, do Serviço de Inspeção• Municipal - SIM. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2025 LEI Nº291/2025DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2025 LEI Nº290/2025Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Transportes, institui os cargos de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretário Municipal de Transportes. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2025 LEI Nº289/2025Dispõe sobre a denominação do prédio público do Ginásio Esportivo do povoado Sambaíba |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Maio de 2021 231Dispõe Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Institui o Conselho Gestor, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências. |