Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2025 DECRETO Nº546/2025Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia no município de Morro do Chapeu do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2025 DECRETO Nº541/2025Crédito Suplementar |
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Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2025 DECRETO Nº536/2025Crédito Suplementar |
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Decretos Publicada em: 14 de Maio de 2025 DECRETO Nº543/2025H OMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO GE STORES E SCOLARES, E D ITAL N º 01/2025 |
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Decretos Publicada em: 09 de Maio de 2025 DECRETO Nº544/2025DISPÕE SOBRE MEDIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2025 DECRETO Nº430/2025Regulamenta a Lei Municipal nº 292/2025, que institui o Serviço de Inspeção Municipal, e dispõe sobre a concessão do Selo de Inspeção Municipal e demais providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2025 DECRETO Nº539/2025DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2025 DECRETO Nº534/2025Crédito Suplementar |
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Decretos Publicada em: 16 de Abril de 2025 DECRETO Nº538/2025DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATlVO EM RAZÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Março de 2025 DECRETO Nº529/2025Crédito Suplementar |