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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos 2018 Publicada em: 02 de Julho de 2018

DECRETO Nº 157/2018

Remaneja recursos do orçamento vigente 2018.

Decretos 2018 Publicada em: 02 de Julho de 2018

DECRETO Nº 156/2018

Remaneja recursos do orçamento vigente 2018.

Decretos 2018 Publicada em: 29 de Junho de 2018

DECRETO Nº155/2018

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo , no ambito da administração publica municipal direta e indireta do poder executivo.

Decretos 2018 Publicada em: 21 de Junho de 2018

DECRETO Nº 154/2018

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo , no ambito da administração publica municipal direta e indireta do poder executivo.

Decretos 2018 Publicada em: 19 de Junho de 2018

DECRETO Nº 153/2018

Institui a Comissão Municipal Intersetorial para a Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Media Socioeducativa em meio aberto.

Decretos 2018 Publicada em: 01 de Junho de 2018

DECRETO Nº 151/2018

Remaneja recursos do orçamento vigente 2018.

Decretos 2018 Publicada em: 29 de Maio de 2018

DECRETO Nº 150/2018

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo , no ambito da adminisração publica municipal direta e indireta do poder executivo.

Decretos 2018 Publicada em: 02 de Maio de 2018

DECRETO Nº148/018

Remaneja recursos do orçamento vigente 2018.

Decretos 2018 Publicada em: 27 de Abril de 2018

DECRETO Nº 147/2018

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo , no ambito da adminisração publica municipal direta e indireta do poder executivo.

Decretos 2018 Publicada em: 02 de Abril de 2018

DECRETO Nº 146/2018

Remaneja recursos do orçamento vigente 2018.