Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 319CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº053/2026Dispõe sobre a Designação de Fiscais e Gestores de Contratos e Serviços |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº052/2026Dispõe sobre a designação de servidores públicos para o desempenho das atribuições de Agente de contratação e Equipe de Apoio, para a condição de processos licitatórios e de contratações diretas |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº051/2026CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, a senhora Solange de Souza Oliveira |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº050/2026CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, a senhora Monique Costa Barros de Araújo |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº049/2026CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA EFETIVADO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, a senhora Maria do Carmo Alves Aprígio |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº048/2026CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA EFETIVA NO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, Maria de Jesus Pereira Oliveira |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº047/2026CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ, ao servidor José Francisco de Araújo |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº046/2026CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, ao servidor Givanildo Souza Lima |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 PORTARIA Nº045/2026CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, a Senhora Ana Victória Santos de Souza |