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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 592DISPÕES SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 589Regulamenta a consessão de bolsa e incentivo aos alunos matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 588DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDfil!CIAS. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 587Altera o inciso VIII do Art. 1° do Decreto nº 424/2023, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais, e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 516Regulamenta a Lei Municipal nº 265/2023, que dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro da atenção primária da saúde- APS. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 507Dispõe sobre ato administrativo inerente a suspensão da concessão de margem consignável de agentes públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 586Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2025 DECRETO Nº550/2025Crédito Suplementar |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2025 DECRETO Nº549/2025Crédito Suplementar |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 DECRETO Nº547/2025Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí, e dá outras providências. |