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Transparência

Decretos 2022

Lei publicada em 12 de Maio de 2022

019

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

DECRETO N°277/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

DECRETO N°281/2022

"Regulamenta a modalidade de licitação Pregão Eletrônico, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município.

Lei publicada em 20 de Janeiro de 2022

DECRETO N°282/2022

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

DECRETO N°284/2022

Dispõe sobre as ·medidas de sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 03 de fevereiro de 2022, em todo o Município.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022

DECRETO N°289/2022

Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Zilda Nogueira Rebêlo, Mãe da Ex-Prefeita Marilda Nogueira Rebêlo Sales e Avó do atual Prefeito Municipal.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

DECRETO N°290/2022

Dispõe sobre o cancelamento dos procedimentos de seleção de pessoal (teste seletivo simplificado) no âmbito do município.

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022

DECRETO N°291/2022

Dispõe sobra a decretação da ponto facultativo, no âmbito da Administração.

Lei publicada em 07 de Março de 2022

DECRETO N°297/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.

Lei publicada em 19 de Março de 2022

DECRETO N°303/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.