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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Data de Publicação: 17/04/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ- PI, no uso da atribuição legais e considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Municipal nº 239/2021, de 07 de dezembro de 2021, a Resolução Conanda Nº 231/2022 e a Resolução do CEDCA- PI nº 131 /2023. TORNA Público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028- (10/01/2024 a 09/01/2028), aprovado pela RESOLUÇÃO N° 2/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • CMDCA do citado município.
