Plano Plurianual - PPA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, I e § 1
Quantidade de registro(s): 11
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Lei publicada
em 2013
PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Morro do Chapéu do Piauí - PI, para o período de 2014 a 2017.
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Lei publicada
em 2015
PPA- PLANO PLURIANUAL; Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei nº 174 de Novembro de 2013, para o exercício de 2016
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Lei publicada
em 10 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Morro do Chapéu do Piauí, para o quadriênio 2026/2029.
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Lei publicada
em 13 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre alterações do plano plurianual , para o exercício de 2025.
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Lei publicada
em 24 de Novembro de 2023
Dispõe sobre alterações do plano plurianual, para o exercício de 2024.
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2022
Dispoe sobre alteração do plano plurianual para o exercicio de 2023.
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Lei publicada
em 26 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Morro do Chapéu do Piauí-PI, para o quadriênio 2022/2025.
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Lei publicada
em 30 de Outubro de 2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021
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Lei publicada
em 06 de Dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021
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Lei publicada
em 17 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a criação do Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e da outras providencias.
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