Lei Municipal

Lei publicada

LEI 177/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012.
Lei publicada

LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Altera dispositivos do código de postura do Município, no que tange as medidas referentes a permanência de animais em vias publicas.
Lei publicada

LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Altera dispositivos do Código de Postura do Município, Lei nº 145 de 30/08/2011, no que tange as medidas referentes à permanência de animais em vias publicas
Lei publicada

LEI MUNICIPAL Nº 193/2016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Fixa os subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito para gestão 2017-2020
Lei publicada

LEI Nº 176/2013 - Gabinete / Prefeita

Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei nº 56/2001, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município do Morro do Chapéu do Piauí.
Lei publicada

LEI Nº 178/2014, 22 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básicado Município do Morro do Chapéu do Piauí.
Lei publicada

LEI Nº 182/2015 / Gabinete da Prefeita

Dispõe sobre atualização do valor do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Morro do Chapéu do Piauí.
Lei publicada

LEI Nº 183/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015

Institui o valor do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com base no art. 1º da Lei nº 12.994, de 17/06/2014
Lei publicada

LEI Nº 184/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015

Institui gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos profissionais das ESF/ESB e NASF, da Secretaria Municipal de Saúde do Morro do Chapéu do Piauí.
Lei publicada

LEI Nº 185/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a criação de novo cargo comissionado na Estrutura Básica Administrativa do Município do Morro do Chapéu do Piauí.
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