Lei Municipal

Lei publicada

LEI Nº 186/2015 - Gabinete da Prefeita

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do PIauí e dá outras providências
Lei publicada

LEI Nº190/2016/GAB/PREFEITA

Dispoe sobre a atualização do valor do vencimento minimo profissional e reajuste dos valores do vencimento dos cargos de carreira profissional do magistério do município.
Lei publicada em 12 de Julho de 2017

LEI Nº 197/2017

Dispõe sobre atualização do piso salarial dos profissionais do magisterio da educação da educação basica do municipio.
Lei publicada em 21 de Julho de 2017

LEI Nº 198/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017

LEI Nº 199/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município.
Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017

LEI Nº 200/2017

Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município, do pagamento dos débitos existentes, como também os recursos de referido fundo para liquidar operações com base na Lei Nº 13.340 de 28 de setembro de 2016.
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