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Decretos 2020
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 228/2020Prorroga o prazo de vigência das medidas excepcionais determinadas pelos Decretos Municipais nºs 210/2020, de 17/03/2020, 211/2020, de 19/03/2020, 212/2020, de 24/03/2020, 213/2020, de 31/03/2020 e pelo Decreto Municipal n° 214/2020, de 06/04/2020,Decreto Municipal nº 224/2020, de 14/05/2020 e Decreto Municipal 225/2020, de 29/05/2020, como medida excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outros providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 229/2020Prorroga o prazo de vigência das medidas excepcionais determinadas pelo Decretos Municipais nºs 210/2020, de 17/03/2020, 211/2020, de 19/03/2020, 212/2020, de 24/03/2020, 213/2020, de 31/03/2020, Decreto Municipal nº 214/2020, de 06/04/2020, Decreto Municipal 225/2020, de 29/05/2020 e Decreto Municipal nº 228/2020, de 08/06/2020, como medida excepcional, para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 237/2020Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 238/2020Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 241/2020Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 243/2020Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 262/2020Transfere a comemoração do dia 28 de outubro ,alusiva " ao dia do Servidor Publico" para o dia 30 de outubro de 2020 e decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. |