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Sobre o Município
Lei Municipal 2023
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº276/2023DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº275/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público do Ginásio Esportivo do povoado Boa Vista. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº274/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº273/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construida na Av. Manoel Lages Rebelo. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº272/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construída na rua Euclides Ferreira Fenelon. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº270/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construida na rua Lourival Nogueira de Aguiar. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº269/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construída no Conjunto Themistocles. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº268/2023Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta da Município de Morro do Chapéu do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2024. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 LEI Nº267/2023Dispõe sobre alterações do plano plurianual,para o exercício de 2024. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 LEI Nº266/2023DISPÕE SOBRE, A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ. |