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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 056/2001Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2025 057/2021Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE do Município do Morro do Chapéu do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2025 240/2022Dispõe sobre a denominação do prédio público sede da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2023 260/2023LDO -EXERCICIO 2024 |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 267/2023PPA- EXERCICIO 2024 |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 268/2023LOA -EXERCICIO 2024 |