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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 182/2015 / Gabinete da PrefeitaDispõe sobre atualização do valor do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei publicada LEI Nº 183/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015Institui o valor do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com base no art. 1º da Lei nº 12.994, de 17/06/2014 |
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Lei publicada LEI Nº 184/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015Institui gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos profissionais das ESF/ESB e NASF, da Secretaria Municipal de Saúde do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei publicada LEI Nº 185/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015Dispõe sobre a criação de novo cargo comissionado na Estrutura Básica Administrativa do Município do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei publicada LEI Nº 186/2015 - Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do PIauí e dá outras providências |
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Lei publicada LEI Nº190/2016/GAB/PREFEITADispoe sobre a atualização do valor do vencimento minimo profissional e reajuste dos valores do vencimento dos cargos de carreira profissional do magistério do município. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2017 LEI Nº 197/2017Dispõe sobre atualização do piso salarial dos profissionais do magisterio da educação da educação basica do municipio. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2017 LEI Nº 198/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 LEI Nº 199/2017Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 LEI Nº 200/2017Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município, do pagamento dos débitos existentes, como também os recursos de referido fundo para liquidar operações com base na Lei Nº 13.340 de 28 de setembro de 2016. |