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Sobre o Município
Decretos 2021
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 DECRETO Nº 013/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo que estabelecia o expediente Interno dos servidores nas repartições públicas municipais e o turno único de jornada de trabalho. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 DECRETO Nº 014/2021"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da administração publica Municipal direta e indireta do poder executivo. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 DECRETO Nº 015/2021Dispõe sobre a autorização do mecanismo de aulas remotas no âmbito da rede pública municipal de ensino de Morro do Chapéu do Piauí em decorrência da pandemia do COVID-19. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2021 DECRETO Nº 016/2021Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, especialmente merenda escolar, à famílias de alunos Integrantes da rede pública municipal de ensino em decorreria da pandemia da COVID-19, e adota outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 DECRETO Nº 017/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 DECRETO Nº 020/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2021 DECRETO Nº 024/2021INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO . |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2021 DECRETO Nº 025/2021Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2021 DECRETO Nº 026/2021Institui o Programa de Gestão da Água e Conservação do Solo e Biodiversidade do Município de Morro do Chapéu do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2021 DECRETO Nº 027/2021INSTITUI O PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A lNCENDIOS E QUEIMADAS DO MUNICÍPIO. |