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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

Transparência

Leí Municipal 2021

Lei publicada em 25 de Março de 2021

LEI Nº 226/2021

Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e desvalorização dos: Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Lei publicada em 22 de Abril de 2021

LEI nº 227/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N.160 DE 20 DE MARÇO DE 2012 QUE POSSIBILITA SERVIDOR EFETIVO optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinqüenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021

lei nº 228/2021

''Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias."