SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal 2022

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022

LEI Nº 239/2022

Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022

LEI Nº 240/2022

Dispõe sobre a denominação do prédio público sede da Prefeitura Municipal.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022

LEI Nº 241/2022

Cria a Ouvidoria -Geral do Município do Morro do Chapéu do Piauí.

Lei publicada em 08 de Março de 2022

LEI Nº 242/2022

Dispõe sobre consolidação do quadro geral de cargos e fixa padrões de vencimentos dos servidores municipais do Morro do Chapéu do Piauí-PI.