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Sobre o Município
Portarias 2022
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2022 PORTARIA N°011/2022Torna publico a realização da Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal da IV Conferência Nacional de Educação. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 PORTARIA N°012/2022Atualiza a Portaria Municipal nº 549/2017, que trata da nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 PORTARIA N°014/2022Cria a Comissão Permanente de Licitação do Prefeitura. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 PORTARIA N°015/2022NOMEAR membros para conduzir e julgar os processos licitatórios na modalidade Pregão da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 PORTARIA N°015/2022Dispõe sobre a designação de Agentes Públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí/PI. |